| 01. |
Electronic democracy and digital justice: driving principles for ai regulation in the prism of human rights
(Alessandro Mantelero) |
23 |
| 02. |
Ethical dimensions of the GDPR, AI regulation, and beyond
(Hielke Hijmans, Charles Raab) |
56 |
| 03. |
Vigilância e relações de poder – o uso de tecnologias de reconhecimento facial e identificação biométrica a distância em espaço público e impactos na vida pública
(Ana Catarina Fontes, Christoph Lütge) |
81 |
| 04. |
Internet and the political campaigns. The perspective of the italian legislation
(Ornella Spataro) |
107 |
| 05. |
Prolegômenos a uma filosofia algorítmica futura que possa apresentar-se como fundamento para um cyberdireito
(Mariah Brochado) |
131 |
| 06. |
What is it like to be an artificial intelligence? Nagel’s view from nowhere and artificial intelligence as subject of law
(Sthéfano Bruno Santos Divino, Rodrigo Almeida Magalhães) |
171 |
| 07. |
Argumentação jurídica e aprendizado profundo
(Orlando Luiz Zanon, Guilherme Kirtschig) |
194 |
| 08. |
Todos são iguais perante o algoritmo? Uma resposta cultural do direito à discriminação algorítmica
(Alan Duarte, Ramon de Vasconcelos Negócio) |
218 |
| 09. |
Discriminação algorítmica e inclusão em sistemas de inteligência artificial – uma reflexão sob a ótica dos direitos da criança no ambiente digital
(Isabella Vieira Machado Henriques, Inês Vitorino Sampaio) |
245 |
| 10. |
A inteligência artificial no contexto atual: uma análise à luz das neurociências voltada para uma proposta de emolduramento ético e jurídico
(Gabrielle Bezerra Sales Sarlet) |
272 |
| 11. |
O uso da inteligência artificial na repercussão geral: desafios teóricos e éticos
(Fausto Santos de Morais) |
306 |
| 12. |
“Sob controle do usuário”: formação dos juízes brasileiros para o uso ético da IA no judiciário
(Eunice M. B. Prado, Luciane A. Corrêa Münch, Márcia A. Corrêa Ughini Villarroel) |
327 |
| 13. |
Da “caixa-preta” à “caixa de vidro”: o uso da explainable artificial intelligence (XAI) para reduzir a opacidade e enfrentar o enviesamento em modelos algorítmicos
(Antônio Sousa Alves, Otávio Morato de Andrade) |
349 |
| 14. |
“Falhas de IA” e a intervenção humana em decisões automatizadas: parâmetros para a legitimação pela humanização
(Miriam Wimmer, Danilo Doneda) |
374 |
| 15. |
Microtrabalho e inteligência artificial: desafios à fruição da dignidade humana em meio à aprendizagem de máquina
(Denise Pires Fincato, Julise Carolina Lemonje) |
405 |
| 16. |
Os sistemas de armas autônomas e o direito internacional: uma análise da guerra e das implicações do uso da inteligência artificial
(Gilmar Antonio Bedin, Aline Michele Pedron Leves, Laura Mallmann Marcht) |
428 |
| 17. |
A proteção jurídica fundamental da confidencialidade e da integridade dos sistemas técnicos de informação de uso próprio
(Wolfgang Hoffmann-Riem) |
457 |
| 18. |
Privacy, data protection and law enforcement. opacity of the individual and transparency of power
(Serge Gutwirth e Paul De Hert) |
500 |
| 19. |
Cuidar ou delatar? A violação do sigilo do prontuário médico na criminalização de mulheres por aborto autoprovocado no estado do Paraná (2017 a 2019)
(Katie Silene Cáceres Arguello, Vanessa Fogaça Prateano) |
550 |
| 20. |
Protodefesa à brasileira: contraditório e ampla defesa em investigações sigilosas
(Nathalie Fragoso, Gabriel Brezinski Rodrigues) |
581 |
| 21. |
O RE 1.055.941: um pretexto para explorar alguns limites à transmissão, distribuição, comunicação, transferência e difusão de dados pessoais pelo COAF
(Heloisa Estelita) |
606 |
| 22. |
Panorama sobre o acesso aos dados armazenados em celular em situação de flagrante delito no Brasil
(Amanda Matias Cavalcante de Oliveira, Néfi Cordeiro) |
637 |
| 23. |
Sistemas de policiamento preditivo e afetação de direitos humanos à luz da criminologia crítica
(Ana Julia Pozzi Arruda, Ana Paula Bougleux Andrade Resende, Fernando Andrade Fernandes) |
664 |
| 24. |
Vigilância, perfilamento e tratamento de dados pessoais no contexto do controle migratório
(Stéfani Reimann Patz, Thami Covatti Piaia) |
690 |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios