2016 v. 16 n. 183 maio
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Artigos
| 01. | O discurso constitucional brasileiro: ação afirmativa como amálgama de igualdades formais e desigualdades materiais históricas (D’Alembert Arrhenius Alves dos Santos) |
09 |
| 02. | IPTU progressivo no tempo: uma análise da função e do ótimo sociais (Einstein Almeida Ferreira Paniago) |
23 |
| 03. | Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite) |
30 |
| 04. | Prorrogação de prazo de contrato administrativo com efeitos retroativos: análise de sua legalidade (Florivaldo Dutra de Araújo, Maria Letícia Rodrigues Guimarães Araújo Resende) |
42 |
| 05. | Preleções à autarquização das empresas estatais prestadoras de serviço público (Poliana Ribeiro Soares Silva) |
52 |
| 06. | Da acumulação de cargos de professor: por uma melhor interpretação constitucional (Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson) |
62 |
| 07. | Das nulidades do ato administrativo: influência do tempo na anulação (Toshio Mukai) |
72 |
| 08. | Intérpretes e vítimas da interpretação: as lacunas que atacam a segurança jurídica (J. U. Jacoby Fernandes, Matheus Brandão) |
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