2016 v. 16 n. 186 ago.
última modificação:
2020-07-23T22:51:08-03:00
Artigos
| 01. |
Liberdade de imprensa – entre mitos e disfunções |
09 |
| 02. | Neoconstitucionalismo, constitucionalização e Direito Administrativo (Emerson Affonso da Costa Moura) |
18 |
| 03. | Administração Pública e seus Fundamentos de Gestão: Eficiência, Interesse Público, Direitos Fundamentais e Desenvolvimento (Emerson Gabardo, Eneida Desiree Salgado) |
27 |
| 04. | Judicialização da saúde e Conselho Nacional de Justiça: Perspectivas e desafios (Felipe Dutra Asensi) |
34 |
| 05. | Limites da discricionariedade administrativa. A apreciação do mérito do ato discricionário pelo Poder Judiciário. Uma visão de vanguarda ou afronta ao princípio da separação dos poderes? (Gina Copola) |
47 |
| 06. | A prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário (Igor Muraro) |
54 |
| 07. | E se não sou candidato, posso? (Ivan Barbosa Rigolin) |
60 |
| 08. | As cotas raciais universitárias brasileiras – os pressupostos da Ação Afirmativa na ADPF nº 186 do STF (Juliana Picinin) |
64 |
| 09. | Carreiras e remuneração no serviço público (Maria Sylvia Zanella Di Pietro) |
76 |
| 10. | Enriquecimento ilícito do agente público – quebra do sigilo de dados – intercâmbio de informação sigilosa – cláusula de reserva de jurisdição – caráter não absoluto do sigilo bancário – transferência de dados com manutenção do sigilo (art. 5º, XII, CF; art. 6º e parágrafo único, LC nº 105/2001) (Sebastião José Lessa) |
83 |
| 11. | O Direito Constitucional do magistrado ao mérito por cursos de aperfeiçoamento (Antônio Souza Prudente) |
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