2016 v. 16 n. 187 set.

última modificação: 2020-07-23T22:51:20-03:00

Artigos 

01. Da inefetividade à judicialização do direito fundamental à saúde: em busca de parâmetros adequados para a concessão de medicamentos de alto custo
(Bárbara Marianna de Mendonça Araújo Bertott)

09
02. Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa
(Cynara Monteiro Mariano)

29
03. A inelegibilidade decorrente de decisões dos Tribunais de Contas pela prática de ato doloso de improbidade administrativa – Condutas vedadas a agentes públicos
(Doris T. P. de Miranda Coutinho)

36
04. Revisitando as teorias principiológicas no Estado Democrático de Direito
(Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal)

52
05. Um concerto para constituição e orquestra – Músicos, professores e a acumulação de cargos públicos
(Marcílio Toscano Franca Filho)

61
06. Jurisprudência comentada: a necessária existência do dolo para a configuração de ato de improbidade administrativa de afronta aos princípios da Administração
(Gina Copola)

69
07. Piores transformações no regime das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil pela Lei nº 13.204/2015
(Irene Nohara)
81