2016 v. 16 n. 189 nov.
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Artigos
| 01. | La empresa de alta tecnología. Una visión desde el derecho en Cuba (Alcides Francisco Antúnez Sánchez) |
09 |
| 02. | A aplicação supletiva e subsidiária do CPC/2015 aos processos administrativos estaduais, municipais e distritais: uma análise crítica da ADI nº 5.492/DF (Clóvis Mendes Leite Reimão dos Reis) |
29 |
| 03. | Processo deliberativo da Suprema Corte dos Estados Unidos (Cristiano de Jesus Pereira Nascimento) |
37 |
| 04. | Responsabilidade da administração pública: um estudo acerca do caso fortuito a partir do direito civil brasileiro e da jurisprudência (Bruno Villani Souza, Diogo Luiz) |
44 |
| 05. | O princípio da socialidade na formação da vontade da administração pública gerencial (Parcelli Dionizio Moreira) |
56 |
| 06. | O controle governamental pela sociedade: um caso de exame de obra pública (Pedro de Albuquerque Maranhão) |
71 |
| 07. | Servidor público: contratos temporários ilegais e os direitos trabalhistas (Cristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson) |
80 |
| 08. | A Polícia Rodoviária Federal e as funções de polícia judiciária: uma distorção grave (Rômulo de Andrade Moreira) |
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