2016 v. 16 n. 190 dez.

última modificação: 2020-07-23T22:52:00-03:00

Artigos

01. Defensoria Pública e iniciativa legislativa: uma abordagem a partir da Constituição da República às Constituições Estaduais
(Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira)

09
02. Direito ao silêncio: breve notícia da jurisprudência norte-americana
(Cristiano de Jesus Pereira Nascimento)

15
03. A legitimidade ativa extraordinária do Ministério Público de Contas para, judicialmente, defender interesses institucionais e/ou seus direitos-função por meio do Mandado de Segurança
(Fêres El Assal)

24
04. Poderes da Administração Pública
(Floriano de Azevedo Marques Neto)

34
05. A convergência entre cooperação processual e consensualidade administrativa na gestão do Estado Democrático de Direito
(Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Marçal)

44
06. Direito administrativo consensual, acordo de leniência e ação de improbidade
(José Guilherme Bernan Correa Pinto)

49
07. Alguns apontamentos na discussão sobre regime jurídico das carreiras de Estado: pontos de aproximação e distanciamento entre prerrogativas e responsabilização dos membros do Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia Pública federal, estadual e municipal
(Juscimar Pinto Ribeiro)

57
08. Legalidade, competência normativa e competência regulamentar: contribuição analítica para um tema fundamental do direito público
(Raquel Elita Alves Preto)
64