2017 v. 17 n. 191 jan.
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Artigos
| 01. | Hate speech: o voo de Ícaro da liberdade de expressão (Anna Paula Matsuoka Pandim Barbosa Machado) |
09 |
| 02. | O sapateiro de Apeles: o STF após 1988 (Cristiano de Jesus Pereira Nascimento) |
14 |
| 03. | O princípio do devido processo legal e as prerrogativas da administração pública: a garantia do processo administrativo formal e substancial na demissão do servidor público (Emerson Affonso da Costa Moura, Juliana Campos Maranhão) |
20 |
| 04. | Exercício de atividade econômica por entidades paraestatais do sistema “S” (Fábio Ulhoa Coelho) |
31 |
| 05. | A complexidade sistêmica da judicialização e do ativismo judicial no contexto contemporâneo (Marco Falcão Critsinelis) |
36 |
| 06. | Regime de trabalho em consórcios públicos (Roberto Sorbilli Filho) |
55 |
| 07. | O Supremo Tribunal Federal decide que há prescrição nas ações de reparação ao erário por danos causados por ilícitos civis (Toshio Mukai) |
64 |
| 08. | A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista (Wilson Accioli de Barros Filho) |
66 |
| 09. | Medidas contra a corrupção: a política na era da desconfiança (Fausto Martin de Sanctis) |
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