2017 v. 17 n. 192 fev.

última modificação: 2020-07-23T22:52:26-03:00

Artigos

01. A chefia das instituições de Advocacia de Estado
(Bruno Santos Cunha)

09
02. A configuração do Direito Portuário Brasileiro: exercício de percepção jurídica e institucional
(Cesar Luiz Pasold)

27
03. Entre a corrupção e a ineficiência: a implementação do Estado Gerencial à brasileira com um dos mitos do Direito Administrativo
(Emerson Affonso da Costa Moura)

43
04. Reativação de contrato administrativo: inexistência de regras
(Ivan Barbosa Rigolin)

49
05. Os direitos sociais e o Judiciário: reflexões a favor de um olhar sociológico
(Luciano Oliveira)

54
06. A inconstitucionalidade da restrição em concurso público de candidato investigado
(Sérgio de Brito Yanagui)

63
07. A (ir)racional atuação do Poder Judiciário: entre a discricionariedade das políticas públicas e a efetivação dos direitos fundamentais
(Stefania Becattini Vaccaro)

69
08.

O papel da adjudicação como mecanismo social de composição de conflitos
(Vanice Regina Lírio do Valle)

76
09. Certificado digital: um estudo exploratório
(Veyzon Campos Muniz)

84
10. O Supremo Tribunal Federal decide que há prescrição nas ações de reparação ao erário por danos causados por ilícitos civis
(Toshio Mukai)

90