2017 v. 17 n. 194 abr.
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.”
Artigos
| 01. | A advocacia pública e o controle de juridicidade (Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva) |
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| 02. | Revisitando o instituto da desapropriação: uma agenda de temas para reflexão (Betânia Alfonsin) |
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| 03. | As prerrogativas da Fazenda Pública no novo Código de processo civil e os limites diante do princípio do devido processo legal administrativo (Emerson Affonso da Costa Moura) |
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| 04. | Procedimentos autorizatórios e silêncio da administração pública (Francisco Lobello de Oliveira Rocha) |
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| 05. | Lassale, Hesse e o direito penal internacional (Henrique Pandim Barbosa Machado) |
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| 06. | Desafios de inovação na administração pública contemporânea: “destruição criadora” ou “inovação destruidora” do direito administrativo? (Irene Patrícia Nohara) |
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| 07. | A função social e a usucapião dos bens públicos: uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico (Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Thaís Boia Marçal) |