2017 v. 17 n. 194 abr.

última modificação: 2020-07-23T22:52:47-03:00

Artigos

01. A advocacia pública e o controle de juridicidade
(Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva)

09
02. Revisitando o instituto da desapropriação: uma agenda de temas para reflexão
(Betânia Alfonsin)

30
03. As prerrogativas da Fazenda Pública no novo Código de Processo Civil e os limites diante do princípio do devido processo legal administrativo
(Emerson Affonso da Costa Moura)

39
04. Procedimentos autorizatórios e silêncio da Administração Pública
(Francisco Lobello de Oliveira Rocha)

49
05. Lassale, Hesse e o Direito Penal Internacional
(Henrique Pandim Barbosa Machado)

57
06. Desafios de inovação na administração pública contemporânea: “destruição criadora” ou “inovação destruidora” do direito administrativo?
(Irene Patrícia Nohara)

65
07. A função social e a usucapião dos bens públicos: uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico
(Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Thaís Boia Marçal)

72