2017 v. 17 n. 195 maio

última modificação: 2020-07-23T22:53:01-03:00

Artigos

01. alteração do regime previdenciário dos empregados públicos promovida pela EC nº 20/1998: análise da jurisprudência consolidada e dos direitos (ainda hoje) lesados
(Adalmo Oliveira dos Santos Junior)

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02. O momento do depoimento pessoal do requerido na ação de improbidade administrativa sob a perspectiva da garantia fundamental da ampla defesa
(Alcenir José Demo, Aylton Bonomo Júnior)

20
03. Federalismo brasileiro e as transferências intergovernamentais: a concretização das políticas públicas à luz da superação da dicotomia do mínimo existencial e a reserva do possível
(Geovanna Ellen da Silva Gonzaga, Leonardo Buissa Freitas)

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04. Honorários sucumbenciais no CPC/2015 e Fazenda Pública: o importante papel do advogado público no exercício do controle interno da Administração
(Guilherme Salgueiro Pacheco de Aguiar)

41
05. Opinião legal
(Ives Gandra da Silva Martins)

51
06. Considerações sobre o prazo de contestação no juizado especial da Fazenda Pública
(Marcelo Henrique Matos Oliveira, Gustavo Donizete da Matta Ferreira)

60
07. Os direitos sociais como categoria constitucional
(Osvaldo Ferreira de Carvalho)

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