2017 v. 17 n. 197 jul.

última modificação: 2020-07-24T14:40:32-03:00

Artigos

01. Os consórcios empresariais e a Lei Anticorrupção – nº 12.846/2013: solidariedade e possíveis repercussões no processo administrativo de responsabilização – PAR
(Aline Cavalcante dos Reis Silva)

09
02. Movimentos de redução da discricionariedade administrativa. Eficiência, motivação e redução da discricionariedade a zero
(Cláudio Brandão de Oliveira)

19
03. Reorganizações societárias e os limites da responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
(Clóvis Alberto Bertolini de Pinho)

25
04. A possibilidade de controle judicial das políticas públicas
(Eduardo Ribeiro Moreira)

37
05. Segurança jurídica do pesquisador e as normas construídas a partir da Lei de Ciência, Tecnologia e Inovação
(Felipe Carvalho Olegário de Souza)

47
06. O novo tipo de ato de improbidade administrativa previsto no art. 10-A, da Lei Federal nº 8.429, de 1992
(Gina Copola)

55
07. Reflexos do princípio constitucional da função social da propriedade na usucapião
(Maria Helena Diniz)

58
08. Princípio da capacidade contributiva e sua aplicabilidade com ênfase nos tributos: imposto e taxa, com liame na política tarifária dos serviços públicos
(Nadia Cristina Batista)

67
09. Acúmulo de cargos na Administração Pública: o controvertido Parecer nº 145/98 da Advocacia-Geral da União à luz da jurisprudência pátria
(Rafael Laffitte Fernandes)
80
10. Da repercussão do Novo CPC no processo administrativo federal
(Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson)

87
11. As amarras ao desenvolvimento do Brasil: comentários sobre a burocracia estatal
(J. U. Jacoby Fernandes.)
93