2017 v. 17 n. 198 ago.
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.”
Artigos
| 01. | Divisão de riscos nos contratos de arrendamento portuário brasileiros: análise do contrato do terminal de Santarém – STM 05 (Anderson Marcio de Oliveira) |
09 |
| 02. | O novo modelo de controle de controle de constitucionalidade na França: a questão prioritária de constitucionalidade (QPC) (Carlos Roberto Siqueira Castro) |
19 |
| 03. | A exclusão de contribuinte da carteira de previdência estadual em decorrência de perda de delegação como tabelião de notas e a necessária reinclusão no momento do retorno ao tabelionato (Gina Copola) |
40 |
| 04. | O provimento derivado inconstitucional (Guilherme Cardoso Ferreira Lino) |
44 |
| 05. | Da prescrição do processo administrativo disciplinar e do processo de apuração de falta ética (Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira) |
50 |
| 06. | Tecnicidade e regulação estatal no setor de infraestrutura (Sérgio Guerra) |
61 |
| 07. | Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas requisitos e razoabilidade (Thiago Marrara, Emanuelle Urbano Maffioletti) |
72 |
| 08. | Substituição tributária por antecipação do fato gerador. Responsabilidade exclusiva do substituto. Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida. Impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente. (Ives Gandra da Silva Martins) |
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