2017 v. 17 n. 198 ago.

última modificação: 2020-07-24T14:40:42-03:00

Artigos 

01. Divisão de riscos nos contratos de arrendamento portuário brasileiros: análise do Contrato do Terminal de Santarém – STM 05
(Anderson Marcio de Oliveira)

09
02. O novo modelo de controle de controle de constitucionalidade na França – a questão prioritária de constitucionalidade (QPC)
(Carlos Roberto Siqueira Castro)

19
03. A exclusão de contribuinte da Carteira de Previdência estadual em decorrência de perda de delegação como tabelião de notas e a necessária reinclusão no momento do retorno ao tabelionato
(Gina Copola)

40
04. O provimento derivado inconstitucional
(Guilherme Cardoso Ferreira Lino)

44
05. Da prescrição do processo administrativo disciplinar e do processo de apuração de falta ética
(Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira)

50
06. Tecnicidade e regulação estatal no setor de infraestrutura
(Sérgio Guerra)

61
07. Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas requisitos e razoabilidade
(Thiago Marrara, Emanuelle Urbano Maffioletti)

72
08. Substituição tributária por antecipação do fato gerador. Responsabilidade exclusiva do substituto. Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida. Impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente.
(Ives Gandra da Silva Martins)

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