2017 v. 17 n. 199 set.

última modificação: 2020-07-24T14:41:45-03:00

Artigos

01. Ouvidorias de justiça e contenção da litigiosidade no novo processo civil brasileiro
(Claudio Madureira)

09
02. O potencial dos Tribunais de Contas para a criação de um diálogo entre os atores sociais que possa vir a resultar na criação de uma política pública humanizadora para o sistema carcerário
(Fêres El Assal)

21
03. Ministério Público de Contas brasileiro: ser ou não ser, eis a questão
(Patrick Bezerra Mesquita)

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04. Transparência administrativa e o controle externo dos Tribunais de Contas
(Priscila Kelly Fernandes Pedroso Borges)

72
05. Um estudo da sindicância disciplinar como forma de controle pela Administração Pública
(Isabelle Liane Galvão de Medeiros, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Sergio Ricardo Barroso Farias)

77
06. Responsabilidade objetiva no Direito Penal Tributário
(Antônio Cláudio Mariz de Oliveira)

87
07. A prescrição intercorrente no processo administrativo federal – Lei nº 9.873/99
(Carlos Alberto Gama)

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