2017 v. 17 n. 200 out.
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.”
Artigos
| 01. | Grandes transformações do Direito contemporâneo e o pensamento de Robert Alexy (Luís Roberto Barroso) |
09 |
| 02. | Um projeto para permitir a livre pactuação das partes no âmbito criminal, aprimorando a eficiência e eficácia da Justiça: a adoção do plea bargain (Benedito Torres, Felipe Locke Cavalcanti, Márcio Sérgio Christino) |
18 |
| 03. | O princípio da legalidade administrativa como limite ao uso das contratações públicas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável: uma análise à luz da jurisprudência do TCU (Danilo Miranda Vieira) |
23 |
| 04. | Raízes do Brasil e Supremo Tribunal Federal: breves notas sobre nepotismo e súmula vinculante (Diogo Luiz) |
34 |
| 05. | O nepotismo e a dificuldade de interpretação da Súmula vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (Gina Copola) |
48 |
| 06. | O processo de contas e a mitigação da Súmula Vinculante nº 3: algumas dificuldades práticas na aplicação do contraditório e da ampla defesa (Henrique Pandim Barbosa Machado) |
54 |
| 07. | A controvérsia na concessão de aposentadoria voluntária ao servidor que responde a PAD na esfera federal (Luciano Rosa Vicente) |
61 |
| 08. | O procurador do Estado como mediador de conflitos: incompatibilidade ou autonomia da vontade? (Marcílio da Silva Ferreira Filho) |
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