2018 v. 18 n. 203 jan.
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Artigos
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| 02. | O dever de residência dos membros do Ministério Público: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade (Augusto César Leite de Resende) |
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| 03. | O contrato de impacto social (CIS) e a modelagem jurídica para sua implementação: uma inovação na forma de financiamento de políticas públicas (Gustavo Madureira Fonseca, Juliana F. Barbeito de Vasconcellos, Thiago Cardoso Araújo) |
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| 04. | A aplicação do teto constitucional aos casos de acumulação remunerada de cargos públicos à luz dos temas 377 e 384 da repercussão geral do STF (Henrique Pandim Barbosa Machado) |
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| 05. | Direito autoral digital à luz da Lei nº 9.610, de 1998: a jurisprudência existente (Ivan Barbosa Rigolin, Gina Copola) |
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| 06. | Controle de resultados da atividade de fomento pelo Tribunal de Contas da União (Rodrigo Goulart de Freitas Pombo) |
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