2019 v. 19 n. 215 jan.
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.”
Artigos
| 01. | Lei nº 13.655/18 – Análise dos arts. 20 a 30 da LINDB e primeiras impressões de sua utilização na conformação das atuações dos diferentes órgãos de controle (Guilherme Salgueiro Pacheco de Aguiar) |
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| 02. | Governança e direito fundamental à boa administração pública (Henrique Pandim Barbosa Machado, Priscilla Norgann de Sousa Rocha) |
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| 03. | Após os 30 anos da Constituição democrática de 1988: a captura econômico-política das agências reguladoras e os desafios para a manutenção da sua autonomia reforçada (João Sérgio dos Santos Soares Pereira) |
29 |
| 04. | Técnicas e ferramentas autocompositivas para construção de soluções: uma análise sobre os institutos da mediação e da conciliação (Nadia Cristina Batista) |
42 |
| 05. | Uma concepção personalista do direito: pessoa humana como protagonista do fenômeno constitucional (Osvaldo Ferreira de Carvalho) |
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