2019 v. 19 n. 216 fev.
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.”
Artigos
| 01. | A nova disciplina dos juros compensatórios nas desapropriações (André Luiz dos Santos Nakamura) |
09 |
| 02. | Liberdade religiosa na formação escolar brasileira: uma visão crítica sobre alguns de seus aspectos (D’Alembert Arrhenius Alves dos Santos) |
17 |
| 03. | Sobre a necessária compatibilização entre os conceitos de urgência da Lei Processual e da Lei de licitações: estudo baseado na análise das ações ajuizadas contra o município de Macaé (RJ) no ano de 2018 (Fernando Barroso de Deus) |
26 |
| 04. | A necessidade de individualização da conduta para fins de responsabilização no âmbito do processo de contas: o caso das fiscalizações de licitações (Henrique Pandim Barbosa Machado, Andressa Silvestre Morais) |
37 |
| 05. | Deveres e poderes da administração pública no ordenamento jurídico brasileiro (Nadia Cristina Batista) |
45 |
| 06. | As primeiras eleições constituintes no Brasil (1821) (Vital Moreira, José Domingues) |
61 |
| 07. | Readaptação e atribuições do cargo (Antônio Flávio de Oliveira) |
79 |