2019 v. 19 n. 217 mar.

última modificação: 2020-11-24T12:53:41-03:00

Artigos

01. Revalidação de diplomas
(Benigno Núñez Novo, Frank Ronaldo Soares)

09
02. Precedentes judiciais no Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito administrativo em 2018
(Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima)

14
03. Licitação e government by policies: crítica ao uso da licitação como meio de promoção de políticas públicas
(Fernanda Karoline Oliveira Calixto)

28
04. Servidores ocupantes de cargos de Procurador Jurídico (nomeado antes da edição da Constituição Federal de 1988) e Secretário dos Negócios Jurídicos. Ausência de ilegalidade. Inexistência de ato de improbidade administrativa
(Gina Copola)

37
05. As agências reguladoras e a arbitragem: uma alternativa às divergências setoriais
(Luis Roberto Cordeiro Guerra)

40
06. Estudo dos modelos de mediação: uma análise aprofundada sobre esse mecanismo de autocomposição
(Nadia Cristina Batista)

53
07. Parecer nº 382/2019, emitido nos autos TCM/GO nº 18404/17. Denúncia. Nepotismo. Improcedência. Caracterização de conflito de interesses. Recomendações ao prefeito municipal
(Fabrício Macedo Motta)

65