2019 v. 19 n. 218 abr.
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.”
Artigos
| 01. | Regimentos das casas legislativas: aspectos gerais, natureza jurídica e características (Derly Barreto e Silva Filho) |
09 |
| 02. | Retrospectiva de direito administrativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2018 (Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima) |
38 |
| 03. | O controle dos recursos transferidos pelo Programa nacional de alimentação escolar (PNAE) (Fabrício Motta, Fernanda de Moura Ribeiro Naves) |
52 |
| 04. | Benefício assistencial de prestação continuada: aspectos constitucionais e atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal (Filipe dos Santos Silva) |
63 |
| 05. | Da possibilidade de regulação dos direitos fundamentais: licença à gestante servidora pública no período de estágio probatório (Henrique de Almeida Freire Gonçalves) |
68 |
| 06. | A origem do dispositivo constitucional que prevê que ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado, à luz dos anais da Constituinte (Matheus Jasper Soares Nangino) |
80 |
| 07. | O (des)equilíbrio da judicialização da saúde no Brasil: algumas perspectivas para o seu aperfeiçoamento (Osvaldo Ferreira de Carvalho, Gustavo de Assis Souza) |
91 |
| 08. | Do termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal (Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson) |
108 |
| 09. | História do controle de constitucionalidade no Brasil: existe um elo entre a assembleia geral e o STF? (Victor Aguiar Jardim de Amorim) |
117 |