2019 v. 19 n. 222 ago.

última modificação: 2020-12-04T12:28:24-03:00

Artigos

01. Das inconstitucionalidades da LINDB e Decreto nº 9.830/19
(Alcindo Antonio Amorim Batista Belo)

09
02. A ideologia da reforma na aposentadoria por incapacidade do servidor público
(Cássio Benvenutti de Castro)

17
03. Sobre algumas das prerrogativas mais relevantes do certamista deficiente no âmbito dos concursos federais
(Fabio Carvalho Verzola)

27
04. A indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa e a necessária demonstração efetiva do quantum devido
(Gina Copola)

42
05. Nepotismo e o alcance da Súmula Vinculante nº 13 aos cargos políticos
(Maria Júlia Galvão Knopp)

46
06. Constitucionalização, Administração Pública e solução consensual de conflitos
(Platon Teixeira de Azevedo Neto, Miccael Pardinho Natal)

57
07. Indicação do Procurador-Geral da República pelo Presidente da República
(Ives Gandra da Silva Martins)

73