2019 v. 19 n. 224 out.

última modificação: 2021-01-13T15:36:36-03:00

Artigos

01. Exame da juridicidade da utilização dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios a título de garantia em operações de crédito celebradas entre ente federado subnacional e instituição financeira federal
(Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho)

09
02. Direito administrativo do medo, apagão das canetas e improbidade administrativa: por uma reflexão acerca da (in) constitucionalidade da “violação a princípios” como espécie de improbidade administrativa
(Flávio Henrique Unes Pereira, Raphael Rocha de Souza Maia)

15
03. Jurisprudência comentada: improbidade administrativa. Ausência de dano ao erário, de dolo ou má-fé. Servidores que desempenhavam funções diversas das próprias de seus cargos em alegado desvio de função. Ação julgada procedente, com a reforma da sentença pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
(Gina Copola)

23
04. Nota dogmática sobre as hipóteses de remoção do servidor público federal
(Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson)

26
05. A utilização do termo “interesse público” na teoria geral do direito como promotor ou limitador da atuação estatal
(Marcílio da Silva Ferreira Filho)

36
06. O Ministério Público na defesa da democracia
(Alexander Diniz de Paula, Benedito Torres Neto)

48
07. Judicialização e administração pública: uma análise jurídico-administrativa no contexto social
(Cassiano Carlos Milani, Jeferson Alves dos Santos)

55
08. Compliance na Administração Pública
(Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Jéssica Acocella)

67
09. Anatel como agente da justiça multiportas
(Alexandre Rosa Lopes)

73
10. Limites da arbitragem perante a administração pública direta brasileira
(Danilo Germano Rêgo)

80
11. Autonomia universitária. Auditoria estadual sobre bolsas de estudo
(Lucas Soares de Oliveira)

93