2019 v. 19 n. 226 dez.
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.”
Artigos
| 01. | Direito comparado Brasil – México (Benedito Torres Neto) |
09 |
| 02. | Câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos da advocacia pública: discussões sobre algumas de suas especificidades (Carolina Lemos de Faria) |
20 |
| 03. | A autoridade superior e as sanções penais nos crimes licitatórios (David Luiz Pereira Berlandi) |
32 |
| 04. | Isonomia de remuneração: norma programática não é comando (Ivan Barbosa Rigolin) |
52 |
| 05. | Aplicabilidade do Código de processo civil nos tribunais de contas e a eficiência administrativa (Jaques Fernando Reolon) |
56 |
| 06. | O controle jurisdicional de mérito do ato administrativo discricionário: uma análise sob a ótica do princípio da eficiência (Jéssica Laís Fortunato Canto) |
66 |
| 07. | Uma análise dogmática quanto ao uso de bens públicos afetados a particulares (Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira) |
77 |
| 08. | Duração razoável do processo administrativo disciplinar: uma perspectiva empírica sobre o sistema de correição do poder executivo federal e a garantia do devido processo legal (Tancredo Elvis Santos Silva, Robert Bonifácio) |
87 |
| 09. | Improbidade administrativa. Bloqueio de bens. Veículos. Restrição de circular e licenciar. Afronta ao direito de propriedade (Gina Copola) |
99 |