2020 v. 20 n. 230 abr.

última modificação: 2020-11-23T10:19:49-03:00

Artigos

01. Crise e execução do orçamento público no contexto atual brasileiro
(Bruno Dantas, André Luiz de Matos Gonçalves, Júlio Edstron S. Santos, Paulo Henrique Perna Cordeiro)

09
02. Análise crítica sobre a nova Emenda Constitucional nº 105/2019
(Débora Coelho Costa)

20
03. Legalidade, segurança jurídica e boa-fé na interpretação evolutiva do Tribunal de Contas da União a respeito da Lei nº 3.373/1958: o caso do Acórdão 2.780/2016 do TCU
(Lucas Soares de Oliveira)

28
04. Estado de necessidade administrativo e poder de polícia: o caso do novo coronavírus
(Rafael Carvalho Rezende Oliveira)

37
05. Do termo de ajustamento de conduta (TAC) e a Instrução Normativa nº 4/2020 da CGU
(Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson)

46
06. Uma análise sobre o contexto político, a constitucionalidade e a adequação da PEC 241/16
(Salvador Alberto Amorino, Gabriel Lucas Viegas)

57
07. Os tribunais de contas e o imperativo do combate à corrupção
(Saulo Marques Mesquita)

64
08. Interpretação ao §1º do art. 81 da Lei nº 9.504/97. Definição de “faturamento bruto” para efeito de teto de doações eleitorais por holdings, no período em que tais ofertas eram legalmente permitidas
(Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto)

75