2020 v. 20 n. 236 out.

última modificação: 2021-08-12T16:07:12-03:00

Artigos 

01. Hermenêutica constitucional e o Supremo Tribunal Federal
(Carlos Mário da Silva Velloso)

09
02. Requisição administrativa, interesse público e direitos fundamentais em tempos de COVID-19
(Emerson Gabardo, Nicholas Andrey Monteiro Watzko)

25
03. Lei Complementar nº 173/2020. Breve análise (Segunda parte)
(Ivan Barbosa Rigolin)

35
04. Demissão por improbidade administrativa: possibilidade de extensão da penalidade em caso de acumulação lícita
(Luciano Rosa Vicente)

41
05. Instrumento de pacificação social em tempos de pandemia através de online dispute resolution por meio da mediação
(Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson)

45
06. LGPD e os Tribunais de Contas
(Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafael Porto Lovato)

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