Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2021 v. 21 n. 242 abr.

última modificação: 09/04/2025 17h09

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Artigos

01. Contornando os efeitos da Covid-19 nas concessões de infraestrutura
(Ana Luiza Q. M. Jacoby Fernandes)
13
02. A caracterização do desvio de finalidade do ato administrativo como forma de corrupção
(João Guilherme Casqueiro Martinez, Daniel Jonas Rocha)
39
03. Accountability judicial e o design para os Tribunais de Justiça
(Enio Nakamura Oku)
53
04. O papel da revisão judicial nas decisões do Cade sob a perspectiva da teoria das capacidades institucionais
(Igor Galharim)
85
05. Reforma da previdência e os municípios. Alguns comentários
(Ivan Barbosa Rigolin)
99