2022 v. 22 n. 256 jun.
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.”
Artigos
| 01. | Equiparações da atividade de fomento do programa minha casa, minha vida com o programa casa verde e amarela (Adriana da Costa Ricardo Schier, Andrei Meneses Lorenzetto) |
13 |
| 02. | Democracia, responsabilidade compartilhada (Alcindo Antonio A. B. Belo) |
31 |
| 03. | O PL nº 3.278/2021 – Direitos e deveres dos usuários, atribuições dos entes federativos, diretrizes de planejamento e gestão da mobilidade urbana, redirecionamento da CIDE e revisões contratuais das delegações decorrentes (Geraldo Spagno Guimarães) |
41 |
| 04. | Responsabilidade civil do Estado por intervenção no domínio econômico (Marcelo Cheli de Lima) |
61 |
| 05. | A nova Lei de improbidade administrativa e o reflexo no âmbito do direito eleitoral (Mauro Roberto Gomes de Mattos) |
85 |
| 06. | Os serviços notariais e de registro (Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, Anderson Medeiros Bonfim) |
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