Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2023 v. 23 n. 265 mar.

última modificação: 09/04/2025 15h23

Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.

Artigos

01. Análise da estrutura de controle interno na gestão municipal de Porto Velho/RO
(Ana Claudia de Lira Ramos Soares, José Carlos de Souza Colares)
13
02. Pagamento de dívida da Fazenda Pública: precatório como regra e não dogma
(D’Alembert Arrhenius Alves dos Santos)
33
03. Do afastamento do servidor público para cumprimento de convocação militar: uma análise à luz do princípio da (im)pessoalidade
(Fabio Marques Barbosa)
51
04. Os institutos da execução provisória, da remessa necessária, e da revelia em ações de improbidade administrativa
(Gina Copola)
65
05. Separando o joio do trigo: erro não é (mais) improbidade
(Gustavo da Rocha Schmidt)
71
06. Para além dos muros da tradição jurídica: o direito e a realidade
(Lucas Soares de Oliveira)
97
07. A inconstitucionalidade da norma que cria cargo comissionado sem caráter de chefia, direção e assessoramento
(Ladir Fernandes Júnior, Márcio Berto Alexandrino de Oliveira)
107