2024 v. 24 n. 275 jan.
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Artigos
| 01. | Realismo jurídico e a via-crúcis dos tribunais para cruzar os significados dos crucifixos nos prédios públicos (Bianca Regina Ramos Magalhães) |
13 |
| 02. | Os atos de improbidade administrativa que importam em dano ao erário – (Art. 10 da Lei nº 8.429/92, alterado pela Lei nº 14.230/21). Comentários e Anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 164)
(Antônio Flávio de Oliveira) |
33 |
| 03. | Concurso público – contrato de risco com a empresa realizadora (Ivan Barbosa Rigolin) |
61 |
| 04. | Da validade do monitoramento das tecnologias de informação e comunicação na Administração Pública federal (Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Thiago Murilo Nóbrega Galvão) |
69 |
| 05. | Comentários e Anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 164) (Antônio Flávio de Oliveira) |
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