Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2025 v. 25 n. 288 fev.

última modificação: 29/04/2025 01h42

Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.

Artigos

01. Improbidade administrativa impossibilidade de condenação genérica baseada em incisos revogados
(Gina Copola)
13
02. Desapropriação amigável: uma forma de desjudicialização
(Márcia Walquíria Batista dos Santos, Flávia Mendonça Gentil Cordeiro)
21
03. Qualidade e impessoalidade nos Tribunais de Contas: A importância da exclusividade de servidores públicos concursados no exercício de suas atividades fins
(Pedro Ribeiro Fagundes)
43
04. As contratações de pessoal em ano eleitoral e a necessidade de planejamento pelo gestor para a garantia de execução das políticas públicas
(Sarah Campos, Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata)
63
05. Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 172)
(Antônio Flávio de Oliveira)
205