Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2025 v. 25 n. 291 maio

última modificação: 25/06/2025 15h31

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Artigos

01. Ainda sobre a eleição dos dirigentes das universidades federais e o regime constitucional das autarquias universitárias
(Cynara Monteiro Mariano, Felipe Braga Albuquerque)
13
02. Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 180)
(Antônio Flávio de Oliveira)
33
03. É possível a cassação de aposentadoria em substituição à pena de perda da função pública pela prática de ato de improbidade administrativa?
(Gina Copola)
41
04. Integrando atos administrativos e resolução consensual de conflitos
(Márcia Walquíria Batista dos Santos, Juliana Torresan Ricardino)
61
05. Como a isenção do imposto de renda para rendimentos mensais de até R$5 mil afetará os municípios goianos?
(Alex Felipe Rodrigues Lima, Fabricio Macedo Motta, Ricardo Sartori Cella, Rosiane Graziele Rodrigues Pimentel, Bernardo Patta Schettini)
201