Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2025 v. 25 n. 293 jul.

última modificação: 03/09/2025 12h45

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Artigos

01. Quem defende o servidor público? II: Análise crítica da defesa dos servidores prevista na Lei nº 14.133/2021 e uma proposta para preservar a autonomia federativa
(Ana Luiza Jacoby Fernandes)
13
02.

Autonomia institucional e garantias funcionais em risco: a inconstitucionalidade e o retrocesso da PEC nº 32/2020 para os tribunais de contas (accountability em xeque)
(André Luiz de Matos Gonçalves)

45
03. O futuro da gestão pública: liderança pública na era da inteligência artificial, equilíbrio tecnológico e habilidades humanas
(Carla Paula da Costa)
69
04. O papel mediador das ouvidorias públicas e a função de aprimoramento dos serviços
(Márcia Walquíria Batista dos Santos, Daniela Franulovic)
87
05. Execução irracional de despesas no processo orçamentário em prejuízo a ações governamentais planejadas: identificação dos problemas e soluções
(Nathália Suzana Costa Silva Tozetto)
103
06.

A contratação de empresas para a realização de concurso público: adequação aos termos da Lei nº 14.133/2021
(Rita Tourinho)

129