Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2025 v. 25 n. 297 nov.

última modificação: 12/02/2026 17h24

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Artigos

01.

A reconfiguração da função corretiva exercida pelos Tribunais de Contas
(Caio Fernando Magalhães da Silva)

13
02.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná como agente promotor do direito à educação por meio do diagnóstico de políticas públicas: o caso do município de Curitiba (2023-2024)
(Claudia Maria Barbosa, José Mario Macedo Pereira Hauare, Paulo Vitor Gonçalves Vieira Kammers)

31
03. Unidades de Processamento Judiciais (UPJs) e cartórios tradicionais: uma análise comparativa a partir da percepção dos servidores das UPJs Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás na comarca de Goiânia/GO
(Raquel Cristina Barros Della Coletta, Rafael Henrique Dias Manzi)
61
04.

Tipificação do exercício de atividade incompatível com o cargo no Direito Administrativo disciplinar – entre a Lei de Conflito de Interesses e o Estatuto do Servidor Público Federal
(Ricardo Quartim de Moraes)

85
05. Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art.186)
(Antônio Flávio de Oliveira)
223