Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 15 n. 170 fev.

última modificação: 29/04/2025 02h32

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Artigos

01. Autonomia das entidades do Sistema S para a edição de normas gerais e específicas de licitações e contratos
(Bruno Martins Torchia)
09
02. Doação onerosa de imóveis públicos: instrumento de política urbana e de fomento à infraestrutura
(Iggor Gomes Rocha)
19
03. A atuação constitucional dos Tribunais de Contas e de seus magistrados (composição, atuação e deliberações): de Eisenhower a Zé Geraldo
(Licurgo Mourão, Diogo Ribeiro Ferreira)
31
04. Inexigibilidade de licitação: conceito e preconceito
(Márcio Cammarosano)
58
05. A publicidade no Regime diferenciado de contratações públicas: algumas considerações críticas
(Roberto Dias, João Paulo Ferreira)
66
06. Auditoria governamental: classificação, conceitos e peculiaridades
(Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda)
73