Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 15 n. 174 jun.

última modificação: 29/04/2025 02h40

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Artigos

01. Atuação e responsabilidade da assessoria jurídica nas licitações e contratos
(Antônio Flávio de Oliveira)
09
02. O microssistema de licitação ou contratação pública sustentável
(Eduardo Fortunato Bim)
17
03. A contratação direta de serviços de advocacia e consultoria jurídica por inexigibilidade de licitação
(Fabrício Motta)
24
04. Formas de minimizar o risco da responsabilização da Administração face aos encargos/obrigações trabalhistas nos contratos de prestação de serviços
(Flavia Daniel Vianna)
29
05. Licitações sustentáveis e hermenêutica
(Teresa Villac)
35
06. A possibilidade de participação de parentes de servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante em certame com cláusulas uniformes
(Márcio Berto Alexandrino de Oliveira)
42
07. Tendências legislativas e jurisprudenciais da licitação no Brasil
(Pamela Danelon Justen de Oliveira, Luciano Elias Reis)
50