2016 v. 15 n. 86 mar./abr.
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Artigos
| 01. | Negócio imobiliário em Greenfield urbano: aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambiental (Alexandre Parigot) |
09 |
| 02. | Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) (Alexandre Salomão Jabra) |
23 |
| 03. | Atuação supletiva e subsidiária do Ibama em face dos órgãos ambientais estaduais: reflexões à luz da Lei complementar nº 140/2011 (Carlos Sérgio Gurgel da Silva) |
30 |
| 04. | Pagamentos por serviços ambientais urbanos para a gestão de resíduos sólidos: uma abordagem pela perspectiva ideológica de Sen (Cyntia Costa de Lima) |
39 |
| 05. | Os princípios ambientais da Política nacional de resíduos sólidos: uma visão interdisciplinar (Diego da Rocha Fernandes) |
47 |
| 06. | Limitações administrativas ao direito de propriedade na legislação ambiental federal (Helena Mata Machado de Castro) |
56 |
| 07. | Da criação de uma unidade de conservação, sua eventual violação ao direito à propriedade e possível instrumento de defesa (Izabela Zanotelli Collares) |
87 |
| 08. | Direito ambiental e o agronegócio (Luiz Carlos Aceti Júnior) |
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