2016 v. 18 n. 98 jul./ago.
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Artigos
| 01. | Os tratados internacionais sobre direitos humanos e a Constituição de 1988 (Fernando Luiz Ximenes Rocha e João Gabriel Laprovitera Rocha) |
15 |
| 02. | A inserção crescente da sustentabilidade na esfera jurídica: Lei nº 13.186/2015 (Teresa Villac e Luciana Stocco Betiol) |
35 |
| 03. | Teoria dos princípios formais (Ricardo Marcondes Martins) |
65 |
| 04. | Uma nova perspectiva para o direito ambiental: o direito ao ambiente como direito fundamental da pessoa humana (Denise Schmitt Siqueira Garcia) |
95 |
| 05. | Contratações públicas: a prova da sustentabilidade em juízo (Fernando Quadros da Silva) |
111 |
| 06. | Direito dos tratados: recordar e repensar. Relectio. Notas e reflexões luso-brasileiras (Paulo Ferreira da Cunha) |
125 |
| 07. | O dever de colaboração como vedação a operações-surpresa e comportamentos contraditórios da administração tributária (Éderson Garin Porto) |
147 |
| 08. | Institucionalização constitucional das procuradorias municipais (Regina Neri Ferrari) |
183 |
| 09. | O modelo preditivo de análise de riscos e a fiscalização das transferências voluntárias pelo TCU (Fernando Simões dos Reis) |
193 |
| 10. | Uber: inovação tecnológica e desafios regulatórios (Rachel Lopes Telésforo) |
213 |