2016 v. 18 n. 99 set./out.

última modificação: 2017-07-20T13:47:12-03:00

Artigos

 

 

 

01.

Transplantes jurídicos ou análise comparativa de direitos, qual a vocação do legislador brasileiro no processo de elaboração de suas leis?
(Monica Cappelletti e Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira)

15

02.

Garantia constitucional da presunção de inocência e execução da pena antes do trânsito em julgado da decisão condenatória
(Hugo de Brito Machado)

37

03.

Direitos fundamentais e relações privadas: o exemplo da distinção por gênero nos planos de previdência complementar
(Carlos Konder)

47

04.

O princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do Recurso Extraordinário nº 627.189/SP
(Pedro de Menezes Niebuhr)

67

05.

A revisão legal do direito comunitário na União Europeia: o direito ao meio ambiente e as transformações do Estado Constitucional e a COP 21
(Mariângela Guerreiro Milhoranza)

79 

06.

Áreas de preservação permanente e urbanização: muitos conflitos e uma controvérsia
(Rafael Martins Costa Moreira)

91

 07.

O direito à boa administração como motor de reforma da legislação de contratação pública (a experiência portuguesa)
(Pedro Fernández Sánchez)

119 

08.

Sobre o sistema tributário de referência para os gastos indiretos
(Henrique Mello)

137

09.

Dimensão constitucional do direito à cidade no Brasil
(Vanêsca Buzelato Prestes)

153

10.

O banco de preços de bens e serviços como instrumento de controle das despesas governamentais e da transparência administrativa
(Têmis Limberger e Alexandre de Castro Nogueira)

169

 11.

Ensaio sobre o estado da arte da regulação do setor de saneamento básico
(Maria Magalhães de Bustamante) 

191