2017 v. 19 n. 101 jan./fev.
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Artigos
| 01. | Controle de contas e o equilíbrio entre poderes: notas sobre a autonomia do sistema de controle externo (Diogo de Figueiredo Moreira Neto) |
15 |
| 02. | A tecnologia na atividade contratual do Estado (Jessé Torres Pereira Junior) |
55 |
| 03. | A cooperação internacional, o combate ao terrorismo no Brasil e na região. As constituições e as convenções interamericanas. Os direitos fundamentais e as restrições das políticas de segurança. Uma visão latino-americana. (Marcelo Figueiredo) |
89 |
| 04. | O protagonismo do órgão jurisdicional: uma pesquisa empírica da perspectiva dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná sobre o ativismo judicial (Adriana da Costa Ricardo Schier e Daniel Castanha de Freitas) |
115 |
| 05. | Eficácia horizontal dos direitos fundamentais: Drittwirkung e State Action (Carlos Eduardo Dieder Reverbel) |
131 |
| 06. | "Ser do Mundo" ou "sujeito da experiência": os desafios do mundo e seus reencantamentos (Dominique Rousseau) |
153 |
| 07. | Natureza jurídica do Código tributário nacional e do decreto que regula o procedimento administrativo tributário (Hugo de Brito Machado) |
175 |
| 08. | Ingresso em imóveis fechados e atuação da administração pública municipal no combate ao Aedes aegypti (Leonardo da Rocha de Souza) |
183 |
| 09. | Amicus curiae no atual Código de processo civil aplicável aos tribunais de contas (Doris T. P. de Miranda Coutinho) |
197 |
| 10. | Os contratos privados celebrados por concessionários de serviços públicos e a sua regulação (Rafael Véras de Freitas) |
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