2017 v. 19 n. 103 maio/jun.

última modificação: 2017-07-27T15:00:43-03:00

Artigos

 

 

 

01.

Jurisdição ou resolução consensual de conflitos: a quem pertence o futuro?
(Eugênio Facchini Neto)

15

02.

Contrapesos de uma Administração Pública consensual: legalidade versus eficiência
(Cleuler Barbosa das Neves e Marcílio da Silva Ferreira Filho)

49

03.

A Lei de Acesso à Informação Pública e a decisão do STF na Repercussão Geral nº 483: o desencontro entre interesse público e vida privada dos servidores públicos
(Têmis Limberger e Renée Cristina Herlin Ritter)

79

04.

O controle de constitucionalidade como ferramenta de legitimação de políticas públicas
(Alex Cavalcante Alves)

99

05.

Algumas reflexões sobre aplicabilidade da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) em relação às empresas estatais
(Daniel Barile da Silveira e Tiago Nunes da Silva)

115 

06.

Interpretação extensiva dos critérios de isenção do imposto de renda sobre pessoa física aos portadores de doença grave
(Carlos César Sousa Cintra e Luana Adriano Araujo)

137

 07.

O decreto de indisponibilidade de bens previsto no art. 185-A do Código Tributário Nacional como forma de garantir a satisfação do crédito tributário da Fazenda Pública
(Rafael Nascimento de Cordova)

157 

08.

Novo Regime Fiscal: implicações, dificuldades e o papel do TCU
(Edilberto Carlos Pontes Lima)

183

09.

Cenários de regulação da proteção de dados pessoais e os desafios de uma tutela efetiva no ordenamento jurídico brasileiro: a internet e suas implicações na privacidade e na proteção de dados pessoais
(Regina Linden Ruaro e Fernando Inglez de Souza)

197