2017 v. 19 n. 104 jul./ago.
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Artigos
| 01. | Responsabilidade por omissão (Sergio Cavalieri Filho) |
15 |
| 02. | Por que as licitações sustentáveis ainda não decolaram? (Pedro de Menezes Niebuhr) |
25 |
| 03. | Controle judicial relativo ao conteúdo das questões e os critérios de correção das provas de "concursos públicos" (André Saddy, Mayara Ketley de Jesus Souza) |
49 |
| 04. | A nova lei das estatais e a aplicação de sanções nos contratos administrativos: uma análise comparativa com a Lei geral de licitações (José Sérgio da Silva Cristóvam, Filipe da Silva Piovesan) |
77 |
| 05. | Democracia, trabalho escravo e lista suja: questão de direito ou de cultura? (Anna Paula Cardoso de Paula Patruni, Elaine Cristina Francisco Volpato) |
99 |
| 06. | Seletividade, justiça fiscal e neutralidade concorrencial: o ICMS sobre energia elétrica nos tribunais superiores (Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua) |
121 |
| 07. | Contratação de advogado particular para atuar na defesa do município: limites e possibilidades (Anderson Vichinkeski Teixeira) |
145 |
| 08. | Os objetivos do desenvolvimento sustentável na gestão socioambiental do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Andréa Cristiane Sales Moreira, Sergio Luiz Braga França) |
163 |
| 09. | As agências reguladoras e a captura: um ensaio sobre os desvios regulatórios na Agência Nacional de Energia Elétrica (Sophia Félix Medeiros) |
187 |
| 10. | Especialista em políticas públicas e gestão governamental do estado de Minas Gerais: uma experiência inovadora na formação continuada de servidores públicos (Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto, Maria Isabel Araújo Rodrigues) |
209 |