2017 v. 19 n. 105 set./out.

última modificação: 2018-02-20T16:05:32-03:00

Artigos

 

 

 

01.

Arbitragem e empresas estatais
(Eduardo Talamini, Diego Franzoni )

15

02.

Responsabilidade pública nas intervenções econômicas anômalas com empresas
estatais

(Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho, Yasser Gabriel )

47

03.

O Novo CPC e a motivação como dever de todos os sujeitos processuais: uma análise
do dever da boa-fé e do princípio da colaboração

(Rodrigo Pironti, Mirela Miró Ziliotto)

65

04.

O novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Lei nº 13.019,
de 31 de julho de 2014

(Helio Saul Mileski)

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05.

O controle jurisdicional dos atos parlamentares: a (in)sindicabilidade da decisão
interna corporis

(Victor Aguiar Jardim de Amorim)

103

06.

Lógica e causalidade entre o mau funcionamento dos poderes políticos e o
financiamento de campanha eleitoral no Brasil: propostas de mudanças

(Hugo Leonardo Abas Frazão, Raquel Coelho Dal Rio Silveira)

131

07.

A imunidade tributária dos partidos políticos: proteção da liberdade política ou
promoção da organização partidária?

(Paulo Caliendo, Juliana Ribas)

153

 08.

Interesse público, moralidade e capacidade contributiva
(Betina Treiger Grupenmacher)

169

09.

Pedido de imissão liminar na posse em ações de desapropriações e a necessidade de
perícia judicial prévia

(Cleide Aparecida Nepomuceno)

187

10.

A Política Suricato de Fiscalização Integrada do TCEMG: rumo à eficácia dos serviços
prestados e ao aperfeiçoamento da democracia

(Sebastião Helvecio Ramos de Castro, Raquel de Oliveira Miranda Simões)

199

11.

Integração metropolitana e a prestação de serviços públicos de interesse comum
(Sérgio Guerra)

215