2018 v. 20 n. 110 jul./ago.
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Artigos
| 01. | Desafios da democracia fiscal: o tratamento diferenciado aos pequenos e a experiência do Simples no Brasil (Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Eduardo Borges Espínola Araújo) |
15 |
| 02. | A deliberação interna no Supremo Tribunal Federal (Bruno Meneses Lorenzetto, Letticia de Pauli Schaitza) |
29 |
| 03. | Admirável mundo novo: a administração pública do século XXI e as tecnologias disruptivas (Ana Cristina Aguilar Viana, Letícia Regina Camargo Kreuz) |
51 |
| 04. | Novos parâmetros para o ajuizamento das ações ligadas à assistência farmacêutica, universalidade do direito à saúde e representatividade democrática (Maísa Cristina Dante Fagundes, Yan Nonato Cattani) |
69 |
| 05. | O contexto histórico do surgimento da terceirização de serviços na administração pública brasileira (Elaine Cristina Francisco Volpato, Patrícia da Jornada Pivoto) |
91 |
| 06. | O protagonismo das cortes constitucionais na América Latina: a construção de uma nova visão hermenêutica para efetivação de direitos (Marcílio da Silva Ferreira Filho, Sílvia Gabriela Duarte de Araújo) |
113 |
| 07. | Viva a QPC! Viva o quê? (Dominique Rousseau) |
139 |
| 08. | A (i)legalidade, aumento e redução de contribuições sociais por decreto (Paulo Victor Vieira da Rocha) |
151 |
| 09. | Estatuto da cidade e planejamento urbano: loteamentos fechados são "legais"? (Natália Cardoso Marra) |
185 |
| 10. | O futuro dos tribunais de contas no controle das políticas públicas (Sabrina Nunes Iocken) |
215 |
| 11. | A arbitragem no setor portuário (sem tantas jabuticabas). Considerações sobre o Decreto nº 8.465/2015 (Gustavo da Rocha Schmidt) |
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