2018 v. 20 n. 111 set./out.
última modificação:
2024-05-17T18:40:01-03:00
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Artigos
01. | Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas (Paulo Affonso Leme Machado) |
15 |
02. | Políticas públicas de ações afirmativas: igualdade, solidariedade, alteridade: limites (Regina Maria Macedo Nery Ferrari) |
35 |
03. | Sobre a problemática da contratação de serviços de eventos por meio do pregão: uma análise sobre o seu cabimento e legalidade (José Sérgio da Silva Cristóvam, Arthur Bobsin de Moraes) |
55 |
04. | Cargos em comissão e a Constituição Federal (Antonio Baccarin) |
77 |
05. | Quem decide o gasto público: controle constitucional de leis orçamentárias pelo Supremo Tribunal Federal (Vivian Cristina Lima López Valle, Gustavo Martinelli Tanganelli Gazotto) |
109 |
06. | Lei para qual Maria? Questões de gênero na jurisdição brasileira quanto à (in)aplicabilidade da Lei Maria da Penha a mulheres transexuais (Adriana Dias Vieira, Tuanny Soeiro Sousa) |
131 |
07. | La centralidad de la persona humana y la servicialidad de la administración (Carlos E. Delpiazzo) |
151 |
08. | A função do direito tributário: para além do discurso jurídico-tributário: teorias da linguagem e da interpretação (Carlos César Sousa Cintra, Ivo César Barreto de Carvalho) |
171 |
09. | Direito constitucional à moradia digna no município (Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira) |
193 |
10. | A avaliação das políticas de ação afirmativa sob a perspectiva do controle do Tribunal de Contas da União: uma análise casuística (Fernanda Leoni) |
209 |
11. | O cartel: algumas reflexões a partir da teoria dos jogos (Aline França Campos, Beatriz Gontijo de Brito) |
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