2018 v. 20 n. 111 set./out.

última modificação: 2024-05-17T18:40:01-03:00

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Artigos

01. Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
(Paulo Affonso Leme Machado)

15
02. Políticas públicas de ações afirmativas: igualdade, solidariedade, alteridade: limites
(Regina Maria Macedo Nery Ferrari)

35
03. Sobre a problemática da contratação de serviços de eventos por meio do pregão: uma análise sobre o seu cabimento e legalidade
(José Sérgio da Silva Cristóvam, Arthur Bobsin de Moraes)

55
04. Cargos em comissão e a Constituição Federal
(Antonio Baccarin)

77
05. Quem decide o gasto público: controle constitucional de leis orçamentárias pelo Supremo Tribunal Federal
(Vivian Cristina Lima López Valle, Gustavo Martinelli Tanganelli Gazotto)

109
06. Lei para qual Maria? Questões de gênero na jurisdição brasileira quanto à (in)aplicabilidade da Lei Maria da Penha a mulheres transexuais
(Adriana Dias Vieira, Tuanny Soeiro Sousa)

131
07. La centralidad de la persona humana y la servicialidad de la administración
(Carlos E. Delpiazzo)

151
08. A função do direito tributário: para além do discurso jurídico-tributário: teorias da linguagem e da interpretação
(Carlos César Sousa Cintra, Ivo César Barreto de Carvalho)

171
09. Direito constitucional à moradia digna no município
(Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira)

193
10. A avaliação das políticas de ação afirmativa sob a perspectiva do controle do Tribunal de Contas da União: uma análise casuística
(Fernanda Leoni)

209
11. O cartel: algumas reflexões a partir da teoria dos jogos
(Aline França Campos, Beatriz Gontijo de Brito)

225