2018 v. 20 n. 112 nov./dez.

última modificação: 2024-05-17T18:40:16-03:00

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Artigos

01. Empresas estatais e suas subsidiárias: requisitos constitucionais para a transferência do controle acionário
(Luciano Ferraz, Fabrício Motta)

15
02. Impactos do inconsciente sobre a decisão judicial. A importância da tomada de consciência do fenômeno
(Taís Schilling Ferraz)

37
03. A desjudicialização pelos cartórios extrajudiciais e o acesso à justiça na modernidade líquida
(Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci, Cristian Lima dos Santos Louback)

55
04. A proteção de civis (PoC) no direito internacional humanitário. Revisão sobre a proteção de civis e as responsabilidades de proteger e ao proteger 
(Rosilandy Carina Cândido Lapa, Victor Augusto Mendes, Guilherme Cunha dos Santos Salgado)

73
05. Encruzilhada das normatividades: leis jurídicas, cânones culturais e outras fontes
(Paulo Ferreira da Cunha)

91
06. Conflitos tributários e a realização do direito fundamental à segurança jurídica
(Octavio Campos Fischer, Adriana da Costa Ricardo Schier)

111
07. Evolução da tributação e o custeio de políticas públicas de saúde no Brasil
(Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua)

131
08. Sobre a responsabilidade civil do Estado e o serviço de guarda-vidas: uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca da configuração da omissão estatal
(José Sérgio da Silva Cristovam, Mateus Stallivieri da Costa)

153
09. A queda do desenvolvimentismo brasileiro
(Felipe Galvão Puccioni)

181