2019 v. 21 n. 113 jan./fev.

última modificação: 2019-09-05T13:37:26-03:00

Artigos

1. A influência do sistema norte-americano das public utilities nas concessões do serviço público brasileiro
(Sérgio Guerra, Fernanda Martins)

15
2. A Lei nº 12.843/2013 e a responsabilização administrativa (responsabilidade objetiva ou culpabilidade adequada)
(Edilson Pereira Nobre Júnior)

37
3. Os 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil
(Marcelo Figueiredo)

59
4.

Regime jurídico do teletrabalho no serviço público: novos caminhos rumo à administração pública digital
(Horácio Augusto Mendes de Sousa)

83
5. Aspectos controversos da sentença da Justiça Federal do Pará sobre o caso da etnogênese no Baixo Tapajós: uma reflexão à luz dos estudos decoloniais latinoamericanos
(Marina von Harbach Ferenczy, Vivian Grace Fernandez-Dávilla Urquidi)

101
6. O caráter extrafiscal da CIDE-royalties
(Paulo Caliendo, Manuela Ithamar Lima)

133
7. Iluminação pública e as novas “fórmulas de procura”
(Cláudio Cairo Gonçalves, Ítalo Cerqueira Lemos)

157
8. Licitações financiadas por organismos internacionais e o controle exercido pelos tribunais de contas
(Márcia Walquiria Batista dos Santos, Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas)

191
9. Utilização pela jurisdição de contas das provas fornecidas em acordos de leniência e de colaboração premiada em desfavor do colaborador: análise da possibilidade à luz da teoria da aquisição da prova
(Francisco Sérgio Maia Alves)

211
10. Governança de empresas estatais: uma proposta de agenda para mitigação de conflitos de interesses resultantes do acúmulo de funções de propriedade acionária e regulação pelo Estado
(Thiago Cardoso Araújo, Renato Ferreira dos Santos)
241