2019 v. 21 n. 115 maio/jun.
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Artigos
| 01. | Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à Justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe (Paulo Affonso Leme Machado) |
15 |
| 02. | Conflito de competência entre o CADE e o BACEN e a possibilidade de compatibilização entre as suas ações (Felipe Chiarello de Souza Pinto, Maria Fernanda Rabelo Ramalho, Bruna Azzari Puga) |
27 |
| 03. | A trajetória do controle concentrado de constitucionalidade do orçamento e sua ultrapassagem como lei formal (Fernando Facury Scaff, Francisco Sergio Rocha) |
55 |
| 04. | A cláusula de desempenho estabelecida pela Emenda constitucional nº 97: possibilidade de diálogo constitucional entre o STF e o poder constituinte derivado? (Fábio Lima Quintas) |
85 |
| 05. | Arranjos institucionais de redução de litigiosidade e instrumentos de gestão interorganizacional direcionados a resultados (Marcílio da Silva Ferreira Filho) |
103 |
| 06. | A incidência do imposto sobre produtos industrializados na saída de produto importado do estabelecimento importador: notas sobre o julgamento do EREsp nº 1.403.532 em face da estrutura do imposto (Fábio Canazaro) |
129 |
| 07. | Corrupção urbanística: considerações introdutórias sobre sua pertinência (Daniela Campos Libório) |
153 |
| 08. | Teoria do filtro e sustentabilidade: uma perspectiva do custo dos direitos e da efetividade dos gastos públicos (Fabrício Motta, Antônio Flávio de Oliveira) |
165 |
| 09. | Autorregulação e função sancionadora no âmbito da BM&F Bovespa supervisão de mercados (BSM) (Antônio José Maristrello Porto, João Manoel de Lima Junior, Gabriela Borges Silva) |
185 |