2019 v. 21 n. 115 maio/jun.

última modificação: 2020-01-16T15:45:24-03:00

Artigos

1. Direito à participação no Acordo Regional sobre Direito de Acesso à Informação, à Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe
(Paulo Affonso Leme Machado)

15
2. Conflito de competência entre o CADE e o BACEN e a possibilidade de compatibilização entre as suas ações
(Felipe Chiarello de Souza Pinto, Maria Fernanda Rabelo Ramalho,
Bruna Azzari Puga)

27
3. A trajetória do controle concentrado de constitucionalidade do orçamento e sua ultrapassagem como lei formal
(Fernando Facury Scaff, Francisco Sergio Rocha)

55
4. A cláusula de desempenho estabelecida pela Emenda Constitucional nº 97: possibilidade de diálogo constitucional entre o STF e o Poder Constituinte Derivado?
(Fábio Lima Quintas)

85
5. Arranjos institucionais de redução de litigiosidade e instrumentos de gestão interorganizacional direcionados a resultados
(Marcílio da Silva Ferreira Filho)

103
6.

A incidência do imposto sobre produtos industrializados na saída de produto importado do estabelecimento importador: notas sobre o julgamento do EREsp nº 1.403.532 em face da estrutura do imposto
(Fábio Canazaro)

129
7. Corrupção urbanística: considerações introdutórias sobre sua pertinência
(Daniela Campos Libório)

153
8. Teoria do filtro e sustentabilidade: uma perspectiva do custo dos direitos e da efetividade dos gastos públicos
(Fabrício Motta, Antônio Flávio de Oliveira)

165
9. Autorregulação e função sancionadora no âmbito da BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados (BSM)
(Antônio José Maristrello Porto, João Manoel de Lima Junior, Gabriela Borges Silva)

185