2019 v. 21 n. 116 jul./ago.
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.
Artigos
| 01. | Direito administrativo: real conceito (Sergio Ferraz) |
15 |
| 02. | A remuneração dos serviços públicos: taxa ou preço público? (Marcos Fey Probst) |
41 |
| 03. | Confidencialidade na mediação de conflitos envolvendo a administração pública: algumas reflexões sobre a (in)compatibilidade de aplicação considerando a realidade normativa brasileira (Silzia Alves Carvalho, Carolina Lemos de Faria) |
69 |
| 04. | Sobre a prorrogação do prazo de execução contratual nos regulamentos de empresas estatais federais: uma análise comparativa entre a Lei nº 13.303/2016 e a Lei nº 8.666/1993 (José Sérgio da Silva Cristóvam, Filipe da Silva Piovesan) |
87 |
| 05. | Controle de constitucionalidade híbrido: reconhecimento da complexidade das experiências latino-americanas (João Gabriel Conceição Soares, Elísio Augusto Velloso Bastos) |
105 |
| 06. | A glosa de créditos de ICM (Renata Andréa Joner Parry, Celso de Barros Correia Neto) |
149 |
| 07. | Governança pública municipal: reflexões teóricas e práticas a partir da política de governança na Administração federal (Giovani da Silva Corralo, Vitória Baldo) |
175 |
| 08. | A Lei dos usuários do serviço público e a ouvidoria (Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto) |
195 |
| 09. | Parcerias entre Estado e organizações da sociedade civil no Brasil: análise do seu ambiente regulatório (Natasha Schmitt Caccia Salinas) |
219 |